De acordo com o prefeito municipal esse assunto já vem sendo discutido a algum tempo, e, devido às diversas interpretações que a lei dispunha, muitas discussões foram geradas.
“Foi preciso consultar alguns mecanismos além da administração, como por exemplo, o Tribunal de Contas, que nos auxiliou a chegarmos a uma definição sem que haja penalização futuramente”, explica Bier.
O antigo decreto trazia um problema na sua redação, que foi retificada para possibilitar que os servidores pudessem fazer essa migração de classe de uma forma justa e dentro da Lei.
De acordo com a Secretária Municipal da Educação, esta ação demonstra o seu compromisso e seriedade com a Educação, em especial representa sua atenção com a valorização do Magistério, meta que vai ao encontro ao Plano de Governo de Paulo Bier e Branquinho. “Estamos todos muito felizes pela conquista de mais este reconhecimento”, conclui.
