Prefeito assina Lei que disciplina encaminhamento de reclamações em Santo Antônio
Paulo Bier assinou o documento ao lado do vice-prefeito Armindo Ferreira de Jesus e do vice-presidente do Legislativo, vereador Mauro Meregalli.
Conforme Bier o documento possibilita que o cidadão faça sua reclamação ao setor competente e que fica protocolado para possibilitar o pleno atendimento. “Hoje as sugestões chegam aqui na prefeitura e temos uma obrigação moral em respondê-las, agora essa obrigação virou lei. Essa lei obrigará a prefeitura responder em um prazo de 30 dias ao cidadão solicitante. A partir desta lei vamos criar um setor especial para que as pessoas possam entrar em contato com a administração de uma forma simples”, explica.
O vice-presidente da Câmara, Mauro Meregalli, se emocionou ao afirmar que essa lei é resultado de uma luta pela qual batalhou há bastante tempo. “Essa lei vem aos anseios da comunidade, pois ela precisa ser ouvida”, diz.
Essa também é a opinião do vice-prefeito, que ressaltou que a lei torna pública e absolutamente transparente a atual administração. “A ideia é dar um retorno àquilo que o cidadão quer e, na medida do possível, atender seus desejos e anseios, desenvolvendo a sociedade aquilo que ela realmente necessita”, finaliza.
Paralelamente a isso o prefeito Paulo Bier fez o encaminhamento à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que cria o setor de Ouvidoria Municipal, obrigando a resposta dos atendimentos de reclamações, sugestões e críticas em num prazo de 30 dias e as de emergência em até 15 dias.
“Passamos, com essa iniciativa, a fazer valer as condições do cidadão. Nós temos um compromisso e provavelmente essa administração fará muitas coisas, mas das tantas coisas que nós faremos, vou poder dizer para as pessoas que foi essa administração que criou a Ouvidoria do município”, finaliza Bier. A Ouvidoria Municipal está prevista no Plano de Governo desta administração.
Além das autoridades nominadas se fizeram presentes os Vereadores Orêncio Ramos, Alzemiro Costa, Eronita Andrade e Gonha, bem como os secretários municipais Reginaldo Silveira (Administração), Dirceu Machado (Agricultura e Meio Ambiente), José Carlos dos Santos Oliveira (Gestão e Planejamento), Antônio César Collar (Finanças), Reginaldo Silveira (Administração), Josélia Maria Lorence Fraga (Educação), Tadeu Neves (Desenvolvimento Social), Antônio Selistre (chefe de Gabinete), Karine Gil dos Santos (Assessoria Jurídica), Nazarete Maria da Silva (presidente da Associação dos Moradores da COHAB), Joceli Gonçalves e Zilma Zaneti Milcharek (presidente e vice da COHAB) Hermenegildo Godói (ex-presidente da COHAB), Gislaine Balardin (representando a vereadora Glória), Carolina Massagi (Cantído Machado) e Jordana Amaral (representando a vereadora Marciana Aparecida Machado).