Prefeitos se dividem em criação de lei federal para casas noturnas

Uma comissão externa criada pela Câmara dos Deputados vai acompanhar as investigações do incêndio na boate Kiss em Santa Maria. O grupo deve também apresentar uma proposta para unificar os procedimentos do Corpo de Bombeiros e das prefeituras na concessão de alvarás para o funcionamento das casas noturnas. Os prefeitos, no entanto, divergem sobre a necessidade de aprovação de uma lei federal com parâmetros mínimos de segurança para funcionamento de boates e casas de show.

O deputado Fernando Francischini (PEN-PR) informou que, quando a Câmara retomar os trabalhos legislativos, na próxima semana, vai apresentar projeto de lei para proibir o uso de materiais perigosos em casas de festas e boates. A proibição valeria para materiais de isolamento acústico e térmico que tenham alto índice de toxidade ou que sejam facilmente inflamáveis.

Atualmente, o processo de licenciamento das casas noturnas e as normas de segurança para esses locais são determinados por leis estaduais e municipais.

O prefeito Nicolau Khon, de Aurora (SC), é um dos que apoia a criação de uma lei federal sobre o tema. Segundo ele, como a cidade é pequena, com pouco mais de 5 mil habitantes, a prefeitura fica sujeita a pressões e, muitas vezes, as leis municipais não são respeitadas. “Toda lei federal é cumprida a rigor. A lei que o município tem que implantar, ela é mais difícil para você implantar ela, porque todo mundo é conhecido no pequeno munícipio. Aí a cobrança dos donos das boates ao prefeito e às lideranças políticas do município é muito grande. Então, se a lei é federal, é tranquilo. É só fazer acontecer”, explica.

Opinião semelhante tem o prefeito Carlos Casteglione, de Cachoeiro do Itapemirim (ES), município com 200 mil habitantes. “Uma lei federal pode ajudar os municípios, porque torna a ação dos municípios mais eficaz. Tendo uma lei federal, certamente, nós vamos ter mais poder ainda para cobrar a legalização desses espaços, como casas de show e boates, em nossas cidades”, afirma.

Contra

Por outro lado, o prefeito Avelar Ferreira, de São Raimundo Nonato – cidade com 35 mil habitantes, do Piauí -, afirma que uma lei federal para regulamentar o funcionamento de boates tira a autonomia dos municípios. “Na minha concepção, tira, e muito. Eu acho que é uma obrigação do município. O município tem que se fortalecer nesse sentido, para ter um corpo técnico à altura, para que fiscalize essa questão de boates, de casas de show etc, para que não haja [tragédia] como aconteceu em Santa Maria, no Rio Grande do Sul”, defende.

O prefeito César Moreira, do município de Rafard (SP), também critica a edição de uma lei federal sobre o tema. A cidade tem 10 mil habitantes. César Moreira afirma que as normas em vigor já são suficientes. “Se tiver alvará, licenciamento dos bombeiros, tudo certinho, não tem necessidade [de lei] federal. É mais uma burocracia, mais documentação, mais problema para os municípios”, argumenta.