Prefeitura apresenta projeto de Lei Orçamentária para discussão em Santo Antônio da Patrulha
Liderada pelo Secretário da Gestão e Planejamento, Manoel Adam e pelas servidoras Cléia Airoldi, Diretora de Compras e Márcia Souza, coordenadora do Setor Orçamentário e Financeiro a audiência contou com a participação de vereadores, secretários e servidores municipais e comunidade em geral. O público pode conhecer os valores destinados para cada área e tirar dúvidas.
Na ocasião Adam explicou que os números apresentados fazem parte de uma projeção, que tem como base orçamentos de anos anteriores, bem como, a previsão de recursos estimada pela Famurs, referente a repasses do governo Estadual e da União para os municípios.
No total a estimativa prevista para o exercício de 2011 é de R$ 65.280 milhões. Santo Antônio da Patrulha também deve continuar atendendo e ultrapassando o limite previsto na Constituição para as áreas prioritárias: 26% para educação e 18,19% para saúde, quando a exigência é de 25% para a primeira e 15% para a segunda. Em 2010 a LDO foi estimada em R$ 55 milhões e a expectativa é de que até o fechamento do ano a arrecadação chegue a R$ 53 milhões.
O secretário também destacou que estão previstos no projeto de Lei Orçamentária recursos relacionados à conclusão de obras iniciadas e que poderão não ser concluídas neste ano: ” estamos com obras paradas, como a das praças da Nossa Senhora da Boa Viagem, Menino Deus e da estrada Rubens das Neves, que contam com recursos do governo Federal. O início da obra era uma exigência do Ministério do Turismo e a Prefeitura está em dia com a contrapartida mas o dinheiro não veio. Esperamos que agora, com o término do período eleitoral possamos concluir as obras.”
Concluída esta etapa de discussão da Lei Orçamentária os vereadores devem aprovar o projeto dentro de 30 dias.