Prefeitura cumpre decisão judicial e libera vias públicas em Torres

Cumprindo decisão judicial, a Prefeitura de Torres, na manhã desta terça-feira, 29 de abril, efetuou a desocupação de pontos de comércio em vias públicas que se encontravam no mesmo processo dos camelôs, ação nº 072/1040000690-0 Foi retirado o Cantinho do Lanche, localizado no cruzamento da José Bonifácio, General Osório e Joaquim Porto e efetuada a desocupação do canteiro da Benjamin Constante, onde se encontrava a Sorveteria Geladão. O proprietário da Sorveteria retirou-se espontaneamente.

Conforme a Procuradora Geral do Município, Naiara Matos, tramita uma ação judicial do Ministério Público para desocupação de estabelecimentos de comércio em vias públicas desde 2004. O Ministério Público move a ação contra o município de Torres a qual determinou esta desocupação. Naiara explica que a juíza da 2ª Vara Civil, Rosane Ben da Costa, determinou a retirada dos últimos pontos que ainda não tinham atendido a decisão.

Como não houve desocupação voluntária inicial em alguns casos, a juíza Rosane designou que a ação fosse realizada por oficial da justiça mediante logística da Prefeitura e segurança da Brigada Militar. Este aparato foi empregado na retirada do Cantinho do Lanche. Na Sorveteria do Geladão, a Prefeitura retirou a estrutura, diante do proprietário ter recolhido seus pertences na véspera.