Prefeitura de SAP rescinde Contrato de Gestão com Instituto Hospitalar Santo Antônio

A Administração municipal de Santo Antônio da Patrulha notificou na última quarta-feira, o Instituto Hospitalar Santo Antônio, da decisão final proferida no Processo Administrativo Especial que tramitou, em face de irregularidades administrativas e no atendimento aos serviços de saúde pública a que estava vinculado o Contrato de Gestão do Hospital de Santo Antônio da Patrulha. Por indeferimento do Recurso Administrativo interposto pelo Instituto, ficou, finalmente, decidido pela rescisão do Contrato de Gestão, firmado em 2003.

A notificação fixa o prazo improrrogável de 45 dias para a efetiva rescisão, período em que o Instituto deverá estar procedendo os atos de transição da sua gestão, que terá o acompanhamento de uma Comissão Especial nomeada pela Administração Municipal.

Em entrevista coletiva a imprensa local, o prefeito Daiçon Maciel da Silva afirmou que a Decisão Judicial alicerçou-se nos elementos contidos nos autos do Processo Administrativo, bem como, nos autos do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público através da Portaria nº 065,de 13 de julho de 2005 corroborados pela inconsistência do Recurso apresentado pelo Instituo. Mas o prefeito assegura que a decisão foi tomada com a cautela necessária para que a população não seja prejudicada:

“Desde que assumi o governo me preocupou muito a questão do IHSA. As deficiências no atendimento a população, que se comprovaram no Inquérito Civil, as dívidas que se acumulam, hoje chegando a mais de R$ 6 milhões, dentre outras irregularidades, nos forçaram a não permitir mais esta situação, até mesmo porque o Ministério Público já estava cobrando uma decisão do município, diante a má administração do IHSA”. Daiçon afirmou também que não concorda com a privatização dos serviços, pois o Hospital, segundo ele, deve atender em quase 100¨% pacientes da rede pública de saúde – SUS.

Perguntado sobre o cartão SIFAC, Daiçon disse que o mesmo se constitui em projeto de caráter privado, totalmente desvinculado das atividades previstas no Contrato de Gestão. Portanto caberá aos administradores resolverem as questões relacionadas ao cartão com seus associados. Não tendo a Administração Municipal e os novos gestores nenhuma responsabilidade sobre o SIFAC.
Caberá, ainda, ao IHSA, nos 45 dias de prazo proceder a rescisão de contratos vinculados especificamente às atividades hospitalares, assim como, repassar a operacionalidade de tudo que necessita manter a continuidade dos serviços a que está vinculado o Instituto.

Daiçon encerrou a entrevista dizendo que o Hospital continua existindo, o que ocorrerá é a substituição dos seus gestores.