Prefeitura notifica taxistas para atualizar cadastros em Imbé
Conforme a secretária Patrícia Marenco, existem denúncias de que alguns concessionários não exercem mais o serviço de táxi na cidade, outros não estão com a documentação em dia e muitos estão inadimplentes com a Prefeitura.
– É de competência da Secretaria Municipal de Transportes fiscalizar, planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar, delegar e controlar a prestação pública de táxi na cidade. Por isso estamos notificando todos para que compareçam na Secretaria para fazer o recadastramento – afirmou Marenco.
Após a notificação, os concessionários têm um prazo de dez dias para apresentar a documentação solicitada, como carteira de motorista, comprovante atualizado de residência, documentação do veículo, certidão Narrativa da Fiscalização Tributária constando adimplência da licença, certificado de vistoria do Inmetro 2009, certidão de folha corrida, documento do veículo com licenciamento 2009 e duas fotos 3×4.
A secretária alerta que o descumprimento da notificação implicará em advertência, multa, suspensão da concessão e até mesmo na cassação da concessão.
– O artigo 30 da legislação vigente é bem claro, o concessionário ou motorista de táxi que omitir ou inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita em documento ou cadastro exigidos pela Lei, além de ficar sujeito as penas previstas no Código Penal, será multado no valor de 100% do salário mínimo regional e terá, conforme o caso, suspensa ou cassada sua concessão – alertou a secretária.