Após muita reclamação por parte da população e veranistas, a Prefeitura Municipal de Imbé reconheceu erro e disse em nota que irá recalcular o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2015.
Houve diferenças no lançamento de metragem da área dos terrenos e da área construída dos imóveis, acarretando a erros nas cobranças.
Novos boletos com os valores corretos serão emitidos e enviados aos contribuintes.
Veja abaixo a nota na íntegra.
“Após a emissão e envio dos boletos da cota única do IPTU/2015 aos contribuintes proprietários de imóveis de Imbé, foram constatados erros na determinação do Valor Venal de uma grande parte dos imóveis da cidade. O Valor Venal é base para o cálculo do imposto devido.
A Administração Municipal, por imposição do Tribunal de Contas do Estado, promoveu em 2014 um recadastramento dos imóveis do Município, optando pela contratação de empresa terceirizada, que através de um sistema de georeferenciamento, utilizou imagens aéreas obtidas via satélite.
O último recadastramento realizado pelo Município foi em 2002, e os dados obtidos na época foram transcritos em formulários de papel, que estão ainda arquivados na Prefeitura. Sendo assim, afirmamos que os dados obtidos anteriores estão seguramente preservados.
Constatamos que na migração da antiga Planta de Valores para o novo sistema informatizado, muitos dados foram transferidos com valores inconsistentes e diferentes da realidade de fato dos imóveis.
A maioria dos erros identificados refere-se a diferenças no lançamento da metragem da área dos terrenos, e da área construída dos imóveis, que são fatores importantes na formulação do Valor Venal.
Também foram encontrados erros no lançamento do valor atribuído ao custo do m² da construção e do valor do m² do terreno conforme a localização do imóvel, que também são fatores importantes na composição da base de cálculo para o imposto.
Identificamos também duplicação de informações, geralmente em imóveis que possuem mais de uma construção edificada sobre o mesmo terreno, o que ocasionou a emissão de mais de um boleto de IPTU para um único imóvel.
Constatamos que nos imóveis com grande metragem quadrada, seja de terreno e/ou área construída, o valor do IPTU/2015 lançado, é muito distante do calculado no ano anterior, sugerindo assim aumento abusivo.
Constituímos um grupo de trabalho composto por membros de todos os setores da administração envolvidos no cálculo, lançamento e cobrança do IPTU, que unidos aos representantes das empresas contratadas e envolvidas neste processo, estão promovendo a revisão dos lançamentos e do cálculo do imposto de cada contribuinte.
Em breve estaremos enviando para a câmara de Vereadores, projeto de Lei que visa prorrogar o prazo de vencimento do pagamento da parcela única do IPTU com descontos. Novos boletos com os valores corretos serão emitidos e enviados aos contribuintes.
Pretendemos também, sugerir a Câmara de Vereadores a aprovação de alíquotas progressivamente reduzidas aos grandes imóveis, sejam eles territoriais ou prediais, e conceder benefício fiscal aos imóveis do município que são utilizados de maneira economicamente ativa, como no caso de imóveis utilizados por empresas comerciais, industriais e de serviços, concedendo a estes imóveis descontos do valor total devido, entendendo que estes imóveis contribuem para o desenvolvimento da nossa cidade, promovendo a geração de emprego e renda.
Sabemos que uma parte dos contribuintes já quitaram o IPTU/2015 em cota única, aproveitando assim o desconto oferecido.
Não é intenção da Administração, trazer qualquer tipo de prejuízo aos contribuintes, sendo assim, caso o imposto pago pelo proprietário do imóvel seja considerado excessivo pós o cálculo correto do IPTU, estes terão o valor pago a maior ressarcido, e caso tenha pago a menor, pagarão somente a diferença.
Por mais que a revisão atinja todos os imóveis da cidade, estamos com equipe à disposição para receber os contribuintes no prédio principal da Prefeitura de Imbé, na Secretaria de Planejamento, para sanar suas dúvidas e receber pedidos formais de revisão.
Com a mesma grandeza que admitimos que o envio dos boletos com dados e valores errados causa transtornos aos contribuintes, lastimamos o acontecido e pedimos desculpas por isso.
Reiteramos mais uma vez que não é intenção da Administração e da municipalidade, causar qualquer prejuízo aos contribuintes, e sim, tão somente, atender as determinações do Tribunal de Contas e a legislação que trata da política tributária municipal.
PIERRE EMERIM DA ROSA LUIS HENRIQUE VEDOVATO
Prefeito Municipal Vice-Prefeito Municipal”
