Prefeituras devem inscrever projetos de municipalização dos Procons até o dia 31
As prefeituras que queiram se candidatar a receber os recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fecon) para a municipalização dos Procons têm até 31 de outubro para fazer a inscrição de seus projetos na sede do Procon Estadual, (Rua Sete de Setembro, 713 – Bairro Centro – Porto Alegre).
Nos municípios que já têm Procon, serão selecionados 10 projetos de modernização e aparelhamento da sede e, nos municípios que não possuem órgão de defesa do consumidor, 10 projetos com enfoque na abertura do Procon Municipal. Os municípios selecionados receberão até R$ 5 mil para a execução dos projetos, que deverão ser concluídos no prazo máximo de seis meses. Cada prefeitura pode inscrever somente um projeto.
Para fazer a inscrição, deverão ser apresentados ao Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, os seguintes documentos em duas vias: Legislação Municipal, ficha de inscrição e apresentação do projeto com orçamento detalhado. Os modelos podem ser conferidos no link http://www.sjds.rs.gov.br/portal/index.php?menu=biblioteca_viz&cod_biblioteca=72&cat=PROCON, assim como o edital. O horário de atendimento do Procon/RS é das 10 h às 16 h, de segunda a sexta-feira.
Seleção e Acompanhamento de Projetos
Os projetos serão selecionados conforme a justificativa da necessidade e demanda social, objetivos, ações propostas, possibilidade de alcance dos indicadores propostos, viabilidade e adequação do orçamento e análise da equipe técnica. Para isso, será criada uma Comissão de Acompanhamento de Projetos (CAP), formada por representantes da SJDS, Procon Estadual e Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Cedecon).
O período de 31 de outubro a 15 de dezembro será reservado para a análise a aprovação dos projetos, e até 20 de fevereiro de 2009 eles serão habilitados. O resultado do processo de seleção será divulgado no site da SJDS (www.sjds.rs.gov.br) e do Procon/RS (www.procon.rs.gov.br).