Presidente da Câmara nega pedido de cassação de vereador em SAP
As atenções na reunião ordinária dessa segunda-feira (23), da Câmara de Vereadores, de Santo Antônio da Patrulha, estavam voltadas para o presidente Reni Germano da Silva. Tanta expectativa tinha um motivo, a decisão do Presidente em acatar ou não ao pedido do Partido da Frente Liberal, encaminhado no último dia 16, requerendo a devolução do mandato do vereador Eduardo Lima de Souza (PSDB).
O anúncio foi feito após a leitura do expediente. De forma segura e firme, Reni Germano da Silva decidiu pelo indeferimento do pedido protocolado pelo PFL. Para chegar a esta sentença, Reni se embasou no estudo de diferentes Leis e na consultoria do procurador jurídico da Câmara, José Augusto Rodrigues. Conforme afirmação do Presidente, ao examinar o pedido do Partido da Frente Liberal, entendeu que até este momento o vereador Eduardo não infringiu a nenhuma das regras do art. 55 da Constituição Federal e, por isso mesmo, não acatava ao pedido do partido requerente.
Reni salientou ainda que o espírito do art. 26 da Lei 9.096/95 é justamente o de impedir que o parlamentar que troca de agremiação partidária durante o mandato perca o cargo na Comissão Permanente ou na Mesa Diretora. “Ou seja, se o vereador estiver ocupando cargo na Mesa Diretora ou na Comissão Permanente no momento da troca de agremiação partidária, ai sim, perderá esta posição no seio do Legislativo Municipal. Mas não é o caso”, garantiu Reni.
Mesmo assim, acrescentou o Presidente, a Constituição Federal, garante ao vereador Eduardo Lima de Souza a mais ampla defesa tanto na fase administrativa, quanto na fase judicial antes que se tome qualquer medida, sob pena de se anular qualquer decisão precipitada. Afinal, afirma Reni Germano da Silva, “o vereador Dudu representa 697 eleitores que sufragaram o seu nome nas eleições passadas e, por isso mesmo, merece o nosso respeito e admiração da mesma forma que estes eleitores”.
Por último, destaca o Presidente, cabe enfatizar que o Vereador Eduardo Lima de Souza se elegeu por uma Coligação PFL/PSDB.