Como presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa, a deputada Marisa Formolo, contestou a afirmação feita pela secretária Estadual de Educação, Mariza Abreu, de que o governo do Estado não tem como pagar o piso salarial mínimo estabelecido de R$ 950, 00, sancionado pelo presidente Lula no dia 16 de julho. Segundo a lei, estados e municípios terão até 2010 para adequar os atuais salários do magistério ao novo patamar mínimo.
A deputada Marisa disse que a secretária e a governadora falaram do artigo 1º que diz que o Ente Federativo que não puder cumprir esta lei, deve justificar a sua incapacidade e a sua necessidade enviando ao Ministério de Educação uma solicitação fundamentada, acompanhada de planilha de custos, comprovando a necessidade , e assim, a União será responsável por cooperar tecnicamente com o RS, no caso, para conseguir assegurar o pagamento do piso. A deputada afirma que o governo gaúcho pode sim assumir este compromisso. “Em apenas seis meses, a receita do ICM no estado aumentou em R$ 1 milhão. Seguindo esse mesmo ritmo, em 2008 haverá milhões há mais na receita do ICM, e mais os recursos que vem Fundo de Participação dos Estados, um recurso que vem da União e que aumentou em 21%.”
A deputada também ressalta que o governo tem que justificar porque está reduzindo a receita, e mais, que a administração de Yeda deve atacar a dívida ativa, a sonegação fiscal e reduzir os incentivos como um jeito de aumentar a receita. “Parece que a governadora não quer dar estas explicações para os professores que merecem este piso mínimo”, questiona Marisa.
No mês de agosto, a presidente da Comissão de Educação fará formalmente um pedido para que o governo do Estado explique porque não quer cumprir com os 35% da Receita Líquida de Impostos e Transferência para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, exigidos pela Constituição Federal.O governo do RS prevê aplicação de 29,83% da receita em MDE em 2008, portanto faltam aplicar 5,17% exigidos por lei. No pedido, Marisa afirma que também questionará por que o Estado não quer pagar o mínimo federal exigido pelo governo Lula como jeito de valorização da educação no Brasil.
