Prevenção do câncer de pele: deputado quer estender benefícios aos pescadores e aquicultores

Com o objetivo de incluir o pescador e o aquicultor na abrangência da lei que dispõe sobre a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar, o deputado Carlos Gomes (PRB) apresentou o Projeto de Lei 241/2010. Ao considerar que estas duas atividades também são desenvolvidas essencialmente ao ar livre, em contato com água doce ou salgada, a proposição chama a atenção para a necessidade do uso de bloqueadores dos raios ultravioleta pelos trabalhadores do setor da pesca e da aquicultura.

O parlamentar argumenta que “a exposição excessiva ao sol pode causar danos irreversíveis à saúde do pescador e do aquicultor, já que aumenta a probabilidade de desenvolver câncer de pele”.

Na justificativa de sua proposição, o deputado destaca que o Ministério do Trabalho já considera o protetor solar como Equipamento de Proteção Individual  (EPI), e diversas empresas já o fornecem, gratuitamente, aos seus colaboradores, juntamente com os demais equipamentos de proteção. Observa, ainda, que alguns municípios brasileiros, como Campinas, São Paulo e Estrela Velha, aqui no Rio Grande do Sul, já contam com legislação que regula a distribuição de protetor solar, tanto por empresa pública como privada.

Lei 13.469/2010

O projeto do deputado Carlos Gomes altera a Lei 13.469/2010, originada pelo PL 81/2007, do deputado Heitor Schuch (PSB), aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado em junho deste ano pelo Poder Executivo.

A lei estabelece que a prevenção e o combate às doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural vai ser orientada a partir de alguns itens, entre eles, dotar a rede de saúde e demais serviços públicos dos meios necessários para acompanhar a exposição da população a fatores de risco, visando a prevenção e o controle; contribuir para a existência de uma cultura de utilização de protetores solares e, especialmente, estimular a população a realizar exames especializados para detecção de câncer e outras enfermidades de pele, além do estabelecimento de parcerias com empresas e entidades para pesquisa, produção e fornecimento dos meios protetivos aos trabalhadores rurais.

O deputado pretende, então, estender esta proteção que hoje está assegurada aos trabalhadores rurais, também aos pescadores e aquicultores.