Processo seletivo em Capão da Canoa: problemas na redação deixa projeto inconstitucional, diz câmara de vereadores
Devidos aos problemas com a redação do Projeto de Lei Ordinária 50/2019, o qual trata do processo seletivo, a presidente da Câmara Municipal de Capão da Canoa, vereadora Lavina Dias de Souza (Professora Lavina – PDT) reuniu-se com o secretário de Administração Raphael Ayub, o procurador Elisaldo Brehm, o vereador Ademar Duarte (MDB), e a procuradora da Câmara, Silvana Pinheiro Schacker, na tarde de segunda-feira (24), no gabinete da presidência.
O projeto apresenta problemas redacionais e do modo que foi elaborado está inconstitucional, ou seja, não está apto para pauta de leitura, tampouco para votação, diz a nota enviada pela Câmara.
Como o processo seletivo é uma preocupação para os vereadores, tendo em vista a necessidade das escolas municipais, a presidente solicitou a correção do projeto o mais rápido possível.
Objetivo é colocar a matéria em leitura e votação antes do recesso parlamentar.
O Executivo se comprometeu em fazer os ajustes no prazo estipulado pela Câmara, finaliza o comunicado.
Júlia Bozzetto