Programa especial de pagamento do ICMS termina em 31 de dezembro

O programa especial de quitação de débitos de imposto, o Ajustar RS, será encerrado no dia 31 de dezembro de 2010, já tendo negociado mais de R$ 2 bilhões (veja tabelas abaixo). O programa consiste em uma redução de 60% sobre os componentes relativos à atualização monetária e juros dos créditos decorrentes do ICMS, vencidos até 31.12.2009. Além disso, para incentivar a quitação de débitos, ou o seu parcelamento em prazo mais curto, o Ajustar RS prevê, também, descontos aplicáveis sobre as multas, da seguinte forma:

– redução de 50% para pagamento em parcela única;

– redução de 40% para parcelamentos em até 12 parcelas;

– redução de 30% para parcelamentos de 13 a 24 parcelas;

– redução de 20% para parcelamentos de 25 a 36 parcelas;

– sem redução para os parcelamentos de 37 a 120 meses.

O subsecretário da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, destaca os excelentes resultados obtidos, com o enquadramento no Ajustar RS de mais de 72 mil débitos e a arrecadação aos cofres públicos de R$ 403 milhões. Já o valor total parcelado, que atingiu 1,2 bilhão, irá garantir o ingresso de valores aos cofres públicos ao longo do tempo.

Além dos valores relativos ao ICMS de débitos que já estavam em cobrança, o subsecretário da Receita Estadual ressaltou que foram arrecadados R$ 15,29 milhões decorrentes de denúncias espontâneas apresentadas pelos contribuintes, bem como, R$ 17,29 milhões de honorários judiciais.

Também prevista no programa, a remissão dos créditos antigos, constituídos a mais de cinco anos, de valor inferior a R$ 10 mil por devedor, resultou na exclusão de 36,8 mil créditos, no valor total de R$ 79,3 milhões, reduzindo, significativamente, as demandas de cobrança judicial, permitindo a concentração dos esforços judiciais nos créditos maiores e mais recentes.

Débitos Administrativos

	Quantidade	Total Pago (R$)	Total Negociado (R$)	Total Bruto Negociado (R$)
À vista	5.290	155.623.203,65	155.623.203,65	240.685.905,39
Parcelado	22.337	12.202.322,27	452.847.055,13	581.646.381,58
Total	27.627	167.825.525,92	608.470.258,78	822.332.286,97

 Débitos Judiciais

	Quantidade	Total Pago (R$)	Total Negociado (R$)	Total Bruto Negociado (R$)
À vista	5.189	225.323.443,16	225.323.443,16	453.334.302,40
Parcelado	39.627	10.186.075,55	832.712.894,76	1.396.258.648,76
Total	44.816	235.509.518,71	1.058.036.337,92	1.849.592.951,16

Resultados Totais do Programa Ajustar – RS

	Quantidade	Total Pago (R$)	Total Negociado (R$)	Total Bruto Negociado (R$)
À vista	10.479	380.946.646,81	380.946.646,81	694.020.207,79
Parcelado	61.964	22.388.397,82	1.285.559.949,89	1.977.905.030,34
Total	72.443	403.335.044,63	1.666.506.596,70	2.671.925.238,13