Programa Habitacional: famílias com parcelas atrasadas podem perder casas em Osório

Através do Programa Habitacional, o município possibilita que as famílias cadastradas na Secretaria de Habitação, possam adquirir a casa própria. Depois de uma seleção feita juntamente com o Conselho Municipal de Habitação torna-se público através de edital os selecionados, que precisam cumprir com suas obrigações, sendo que uma delas é efetuar o pagamento mensal das parcelas de 72 parcelas iniciais de R$ 83,00.

Uma das preocupações da Prefeitura de Osório – Secretaria de Habitação vem sendo o alto índice de inadimplência. A Secretária de Habitação, Elisete dos Anjos, explica que no momento em que há atraso do pagamento de três parcelas, a Prefeitura através da Secretaria, notifica o beneficiário para que faça um acordo e pague as parcelas, depois disso quando não é cumprido este acordo  o caso é encaminhado para a Procuradoria do município que solicita reintegração de posse para o através   do Poder Judiciário.

Elisete enfatiza que o município faz a sua parte propondo um programa habitacional amplo para atender as carências habitacionais dando condições especiais para pagamento, mas também impõe obrigações e regras reguladoras que deverão ser cumpridas para que este programa cumpra sua função social.    Quando o contrato não se cumpre é preciso o entendimento de que outras famílias estão no aguardo de chance para obter a moradia, o que demanda empenho e rigor na fiscalização do cumprimento do contrato pelo beneficiado e pelo município, cabendo a este tomar as medidas administrativas e judiciais quando acontece descumprimento das obrigações assumidas.

 A justiça tem entendido que a situação financeira não é excepcional, tampouco isolada no contexto da sociedade, pois é certo que muitos munícipes estão no aguardo de uma oportunidade para participar do programa habitacional.

Em breve a Prefeitura irá retomar alguns imóveis, com amparo judicial, e irá repassar para as famílias que estão cadastradas a espera de casas. – A nossa meta não é tirar o imóvel para repassar a outra família, mas sim, conscientizar através do trabalho social, sobre a importância da família cumprir o que esta acordado no contrato e perceber o valor de ter uma casa como referência que era seu problema maior de vida- afirmou Elisete.