Proibida a comercialização e o uso de spray de neve artificial em Cidreira - Litoralmania ®
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Proibida a comercialização e o uso de spray de neve artificial em Cidreira

O Prefeito Beto Pires, sancionou na última sexta feira a Lei nº 1432/2006, que proíbe a venda e uso de spray de neve artificial no município de Cidreira.

O projeto de lei, de dois vereadores, foi apresentado e teve como justificativa as inúmeras ocorrências, registradas no último veraneio, de pessoas atingidas pelo spray.

Além de registros na Delegacia de Polícia e também atendimentos no 24 horas, existiam muitas reclamações de pessoas que saíam a noite e eram atingidas pelo spray.

Os estabelecimentos comerciais que possuem o produto para a venda terão prazo até dia 31 de dezembro para se desfazerem dos estoques.

O Estabelecimento que infringir o disposto na lei municipal terá sua licença de funcionamento cassada.

A divulgação da Lei é da responsabilidade do Poder Executivo e a fiscalização por parte do Departamento de Indústria e Comércio.

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