Projeto altera prazo para produtores cadastrarem animais no órgão de fiscalização

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) 78/2011, do deputado Edson Brum (PMDB), com o objetivo de alterar o prazo para que produtores rurais atualizem o cadastro dos animais de criação e domésticos no órgão de fiscalização.

A proposição introduz modificação na Lei nº 11.099, de 23 de janeiro de 1998, alterada pela Lei nº 11.528, de 19 de setembro de 2000, que Institui o Programa de Erradicação da Febre Aftosa no estado.

De acordo com o parlamentar, essa providência é necessária devido à alteração do calendário de vacinações feita anteriormente. Os produtores solicitam que haja uma coincidência de datas do recadastramento com o fim da vacinação. Edson Brum justifica que esta medida dispensa a necessidade de o produtor realizar duas viagem até o órgão público. “Também torna mais fácil e fidedigna a atualização cadastral”, destaca.