Projeto dá folga ao trabalhador no dia do aniversário
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 711/07, do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que concede folga remunerada no dia do aniversário do trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). O parlamentar lembra que a regra não se aplica aos plantonistas que prestem serviços essenciais ao cidadão.
De acordo com a proposta, essa folga não poderá ser transferida para outro dia, e sua concessão deverá ser fiscalizada pela Justiça do Trabalho. O deputado argumenta que a data é importante para fortalecer as relações familiares.
– A legislação trabalhista brasileira tem um claro viés na proteção não apenas das relações entre patrão e empregado, mas também no bem-estar e na saúde emocional do trabalhador – completa.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.