Projeto de Alceu Moreira que disciplina uso de celular nas escolas será sancionado
O projeto de lei do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), que estabelece regras rígidas para o uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e privadas de todo o Brasil, será sancionado na próxima segunda-feira, 13 de janeiro, pelo presidente da República.
A medida foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em dezembro, após nove anos de tramitação, e será regulamentada pelo Ministério da Educação (MEC).
O Que a Nova Lei Estabelece
A partir da sanção, o uso de celulares será proibido em ambiente escolar, inclusive durante os recreios e intervalos, sendo permitido somente para fins pedagógicos.
O porte de aparelhos será vetado para alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, exceto em casos de acessibilidade, inclusão ou questões de saúde.
Impacto na Educação Brasileira
Para o deputado Alceu Moreira, a nova legislação representa um avanço significativo para a educação no país.
“A tecnologia é essencial para o aprendizado, mas precisa de regulamentação para não se tornar um fator de distração. Tenho certeza de que esta lei atende às expectativas de pais, professores e da comunidade escolar”, declarou o parlamentar.
Consenso Raro no Congresso Nacional
Nos bastidores de Brasília, o projeto é visto como uma exceção à polarização política atual.
Ele uniu partidos de posições opostas, como PSOL e PL, e fez o Planalto recuar de apresentar uma proposta alternativa, deixando a liderança do tema com os parlamentares.
Com a sanção, o Brasil avança na criação de um ambiente escolar mais organizado e adequado à realidade tecnológica.
A regulamentação busca equilibrar o uso pedagógico das ferramentas digitais com a necessidade de foco e disciplina na educação.
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