Projeto de demarcação das áreas de pesca, lazer e recreação na orla marítima do município é aprovado em Capão da Canoa
Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Capão da Canoa, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 125/2018 junto com o Projeto de Emenda Global 001/2019.
A matéria se refere a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer e recreação na orla marítima do município.
O Projeto de Lei Ordinária 007/2019 junto com a Mensagem Retificativa 006/2019 foi aprovado pela maioria, com voto contra do vereador Flávio Lara (PSB).
O Projeto de Lei Ordinária 125/2018 dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer e recreação no município de Capão da Canoa.
O Projeto de Emenda Global 001/2019 ao respectivo projeto propôs ajustes quanto aos limites de áreas, a fim de beneficiar a todos que fazem uso da beira-mar, seja pescadores, turistas e banhistas. Projeto junto com sua emenda recebeu aprovação unânime.
O Projeto de Lei Ordinária 007/2019 autoriza o município a doar uma área de terra para o município de Xangri-Lá. Junto a matéria a Mensagem Retificativa 006/2019 solicitando a matrícula do terreno.
Projeto e sua mensagem foi aprovado pela maioria com voto contra do vereador Flávio Lara (PSB). O vereador justificou seu voto dizendo que faltou o Executivo informar a finalidade do projeto de lei.
Presente na pauta de leitura os Pedidos de Providência 110, 111, 112, 113, 114 e 115/2019, o Projeto de Lei Ordinária 047/2019 e a Mensagem Retificativa 006/2019.
Para mais detalhes sobre as matérias legislativas acesse: www.sapl.cmcc.rs.gov.br.
Na tribuna os vereadores debateram diversos assuntos, com destaque especial para a educação. Sem infraestrutura e respeito ao próximo as instituições de ensino enfrentam problemas.
Crescem os casos de violência contra professores e ataques de ódio.
Segundo os vereadores, o governo federal precisa reforçar a importância da educação para formação dos cidadãos, pois sem educação as chances de fracasso na vida adulta triplicam.
Júlia Bozzetto