Permitir aos municípios gaúchos uma alternativa para ampliar as receitas e gerar emprego e desenvolvimento nas cidades. Esse é o objetivo do projeto de autoria do deputado Luciano Azevedo (PPS) que propõe a criação do Programa de Desenvolvimento Auto-Sustentado dos Municípios Gaúchos (Pró-Município). A proposta está em tramitação na Assembléia Legislativa desde março de 2007 e estabelece que o acréscimo de arrecadação do ICMS de um mês (em relação ao mesmo mês do ano anterior), seja repartido entre o Estado e o município.
O gerenciamento caberia à Secretaria Estadual da Fazenda e o valor seria repartido entre os municípios que aderissem ao programa. O repasse dos recursos ocorreria no mês seguinte ao da arrecadação. Luciano enfatiza que experiências semelhantes foram adotadas em estados como Santa Catarina e Espírito Santo. Atualmente, a proposta está sendo avaliada na Comissão de Constituição e Justiça.
