Projeto de Lei pretende aprimorar as relações de consumo
Por meio do Projeto de Lei nº 53/2009, o deputado Miki Breier (PSB) pretende exigir que os estabelecimentos comerciais informem o preço dos produtos por unidade de medida, como o litro, o quilo e o metro. Segundo o parlamentar, a ideia surgiu do relato de consumidores com relação à dificuldade de se avaliar qual o produto mais barato em meio a tanta variedade de preços e conteúdos. “A intenção é facilitar a vida do consumidor, que não precisará fazer milhares de contas na hora da compra”, afirma o deputado.
Segundo Breier, o procedimento já é adotado no Rio de Janeiro e na França. “Se um pacote de bolacha recheada com 130 gramas custa R$ 0,95, outro com 160 gramas custa R$ 1,20 e outro, com 200 gramas, custa R$ 1,60, qual sairá mais barato para o consumidor?”, questiona o texto de justificativa do projeto. “Basta verificar a etiqueta para saber que o quilo desses biscoitos custa, respectivamente, R$ 7,30, R$ 7,50 e R$ 8,00”. As informações deverão constar em etiquetas a serem afixadas em locais visíveis, nas prateleiras ou gôndolas, por tipo de embalagem.
Ainda segundo o texto do projeto, a medida se aplica a produtos alimentícios, de limpeza, perfumaria e bazar. Aqueles que a descumprirem sofrerão as sanções previstas no capítulo VII da Lei nº. 8.078, de 11 de setembro de 1990, que vão de multas até a cassação de licença do estabelecimento.