Projeto de lei prevê criação da Semana da Cidadania no RS
Está em tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 257/2008, que institui a Semana Estadual da Cidadania entre os dias 29 de setembro e 5 de outubro. De autoria do deputado Marquinho Lang (DEM), o projeto tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida das pessoas alijadas da cidadania plena, através de sua conscientização sobre direitos e deveres.
Segundo justifica o deputado, “a cidadania é uma questão vital para a sobrevivência da democracia , pois garante o reconhecimento dos direitos à vida, à liberdade, à segurança, à propriedade e à igualdade perante a lei. Inclui a ainda o direito de votar e ser votado, e avança nos direitos sociais à saúde, à educação, ao salário, a uma infância plena e a uma velhice tranquila”.
Se aprovado, o projeto prevê que anualmente, entre 29 de setembro e 5 de outubro, serão realizadas ações, palestras, seminários e eventos que visem a agilização dos direitos, o respeito e uma melhor qualidade de vida para as pessoas e a sociedade em geral. Marquinhos Lang explicou que o período foi escolhido por incluir as datas de aniversário da promulgação da Constituição Federal (a chamada Constituição Cidadã), 5 de outubro, e da Constituição do Rio Grande do Sul, em 3 de outubro.
O projeto já teve o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça com uma emenda supressiva de seu artigo 3º, que encarregava o Poder Executivo, em consonância com os outros Poderes, da execução da semana, e está em tramitação na Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.