Projeto de lei quer assegurar o primeiro emprego aos jovens gaúchos

O deputado Catarina Paldini (PSB) é o proponente de projeto de lei que determina que empresas que recebem incentivo fiscal do governo do Estado devem destinar 10% das vagas de trabalho aos jovens com idade entre 16 e 29 anos. O objetivo do PL 237/2011 é garantir aos jovens em idade produtiva a entrada no mercado de trabalho, mesmo sem a comprovação de experiência.

Para Catarina, a proposta vem atender uma grande parcela da sociedade que tem dificuldade de conquistar o primeiro emprego. “O Estado, ao conceder o incentivo e/ou isenção fiscal, passa a abrir mão de receitas importantes que poderiam ser aplicadas em diversas áreas como saúde e educação. Nada mais justo que estas empresas, ao serem beneficiadas com a redução ou isenção de tributos, contribuam à sociedade gaúcha oferecendo oportunidade de emprego a pessoas já qualificadas, mas que não conseguem a inserção no mercado de trabalho”, justifica o deputado.

O parlamentar ressalta que a lei se aplicaria às empresas que recebem incentivos diretos ou por meios de consórcio e que o não cumprimento da lei acarretaria na perda destes benefícios e isenções.