Projeto de lei regulamenta desmanches e comércio de peças automotivas
Um projeto de lei regulamentando os desmanches e a comercialização de peças de veículos automotores, já protocolado na Assembleia Legislativa, foi apresentado à imprensa, nesta sexta-feira (28), pelo secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini. A medida é para fortalecer o combate ao roubo e ao furto de veículos.
Há mais de cinco anos, esses crimes vêm crescendo junto com o aumento da frota. No primeiro semestre deste ano, o índice de roubo de veículos teve alta de 17% no Rio Grande do Sul, e o de furto, de 3,1%. De acordo com a área de segurança, a receptação e o comércio ilegal de peças são motivadores desses delitos.
Encaminhado ao Legislativo na tarde dessa quinta-feira (27), a proposta de novas regras para desmanches e comercialização de peças automotivas foi elaborada em parceria da Secretaria da Segurança Pública com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos e o Detran. O projeto permite que os órgãos de fiscalização apreendam e enviem para destruição as peças de veículos automotores encontradas em origem comprovada.
Recuperação
No Rio Grande do Sul, são recuperados cerca de 60% dos veículos roubados ou furtados. “Este projeto de lei, somado ao trabalho que vem sendo realizado pelos órgãos responsáveis pelo controle, vai aumentar ainda mais esse percentual”, diz o secretário Jacini.
Para o secretário de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Eduardo Olivera, a nova legislação irá disciplinar e, consequentemente, desmarginalizar o mercado de peças, com base na lei federal. “A atuação da PGE, além do fornecimento de todo o suporte jurídico para elaboração do projeto, é fundamental para efetivação desta importante política pública”, afirma o procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel.
O Estado tem em torno de 1.500 desmanches irregulares. Segundo o diretor-geral do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, a regularização desse tipo de comércio começou em 2007, com a lei estadual 12.745. “Temos uma longa estrada pela frente para legalizar quem ainda não se credenciou e para fiscalizar e fechar aqueles estabelecimentos que não cumprirem a legislação”, afirma. “É preciso, também, que a sociedade se comprometa e não compre de empresas irregulares. Só assim poderemos colher os frutos, num futuro próximo. Será um grande ganho não só para a segurança pública, mas também para a segurança no trânsito.”
As prefeituras terão papel importante no controle do comércio ilegal, já que deverão cassar os alvarás de empresas que descumprirem a lei. “O Rio Grande do Sul será o segundo Estado a normatizar os desmanches e o comércio de peças de acordo com a legislação federal vigente”, diz o diretor do Departamento de Gestão Estratégica Operacional (DGEO/SSP), tenente-coronel Luiz Dulinski Porto.