Projeto obriga empresas produtoras de vinhos a terem registro junto ao Conselho de Química
O parlamentar justifica seu projeto tanto na importância do vinho para a economia do Rio Grande do Sul quanto nos seus benefícios para a saúde da população, lembrando também dos aspectos culturais que envolvem sua produção e preservação como patrimônio para o estado. Ele entende que todo o processo baseado nas fermentações do vinho necessita de acompanhamento de um técnico especializado da área da química, “pois existem controles especiais de temperatura, pressão e adição de adjuvantes químicos”.
Zachia lembra que 74% dos vinhos finos consumidos no Brasil são estrangeiros, sendo 20% argentinos, 24% chilenos e 30% outros, e só 26% do vinho são marcas nacionais. Os vinhos estrangeiros têm menor taxação e entram no Brasil com preços menores, assinala. A alta carga tributária brasileira, aliada à entrada de vinhos contrabandeados e sem pagamento de impostos são alguns dos fatores que tornam o preço do vinho estrangeiro mais atrativo que o do nacional.
“Para fazer frente a esta concorrência desleal, muitas vezes alguns produtores desavisados optam pela diminuição dos custos de produção adulterando seu produto, ocasionando maiores prejuízos ao vinho gaúcho já combalido”, afirma, explicando que esta adulteração é feita através de coquetéis e falsas sangrias, que parecem vinho, mas não são. “O que é engarrafado é álcool, corante e aromatizante”.
Estes fatos, argumenta, fazem com que o consumidor perca a confiança no produto e passe a formar uma opinião ruim sobre os vinhos produzidos aqui. “Precisamos trazer de volta a credibilidade aos nossos vinhos e bebidas derivadas da uva , fazendo com que estes produtos voltem a ser um referencial de qualidade. Isto pode ser feito de forma simples, mas organizada”.
Fiscalização
Atualmente, a fiscalização dos produtos é feita pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em nível federal, e pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio, em nível estadual, que atuam já na fase do produto pronto. Porém, para o parlamentar é preciso ir além. “A fiscalização na linha de produção é uma necessidade e isto só pode ser feito pelo órgão de fiscalização do exercício profissional, não deixando com que o profissional responsável atue de forma antiética adulterando produtos ou produzindo bebidas que, na realidade, são de qualidade altamente duvidosa”.
Para isso, o deputado sugere que o Conselho Regional de Química da 5.ª Região – Estado do Rio Grande do Sul – deve ser chamado a dar sua contribuição neste caso, fiscalizando os profissionais responsáveis técnicos pelas linhas de produção de vinhos dentro das indústrias. “Os vinhos importados não receberão o certificado de qualidade, uma vez que não foram inspecionadas em suas linhas de produção pelo Conselho Regional”, esclarece.
Záchia sugere, também, chamar à responsabilidade as empresas produtoras de vinhos e derivados, que deverão estar registradas neste CRQV. “Estas atividades resultariam em uma ação profilática, evitando que produtos ruins ou falsos cheguem às prateleiras do comércio, auxiliando a ação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”, conclui.