Projeto permite que escolas solicitem cartão de vacinação na matrícula

A Câmara analisa proposta que permite que as escolas públicas e privadas solicitem aos pais dos alunos com até dez anos de idade a apresentação do Cartão da Criança ou a Caderneta de Saúde da Criança durante a matrícula. O objetivo é que as escolas orientem as famílias cujos cartões estejam desatualizados sobre a importância da vacinação e os cuidados à saúde necessários às crianças. A medida está prevista no Projeto de Lei 3146/12, do deputado Weliton Prado (PT-MG).

Prado argumentou que a iniciativa deve ajudar a conscientizar os pais sobre a importância da vacinação, diminuir a incidência de algumas doenças e sua disseminação entre as demais crianças da escola.

“As vantagens ainda incluiriam o fato de que as crianças deixariam de faltar aulas por doenças que poderiam ser facilmente combatidas pela vacinação, os pais e o governo teriam menos despesas com remédios ou internação e a qualidade de vida das crianças aumentaria”, exemplificou.

Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.