Projeto prevê identificação de passageiros em ônibus intermunicipais
Em virtude da dificuldade na identificação dos passageiros do trágico acidente na BR 386, em Fazenda Vila Nova, no último dia 22 de julho, que vitimou 13 pessoas, o deputado Giovani Cherini (PDT) protocolou hoje (1°) projeto de lei na Assembléia gaúcha que dispõe sobre a identificação de passageiros de ônibus intermunicipais. Pela proposição, todos os passageiros ao embarcarem nas estações rodoviárias ou em qualquer parte do trajeto dos coletivos deverão apresentar um documento de identificação.
Segundo o autor da proposição, “é um procedimento simples e de vital importância para as famílias, que assistem angustiadas aos acidentes que vêm se repetindo no Estado, sem saber se o seu ente querido está ou não entre os passageiros do ônibus”, alerta Cherini. Pela proposição, o nome do passageiro será por ele preenchido no bilhete de passagem, sendo obrigação da empresa de transporte coletivo intermunicipal proceder à conferência do nome através do documento de identidade do passageiro. Passageiros sem documento de identificação não poderão ingressar no ônibus.
O deputado alerta ainda que o procedimento não acarreta qualquer custo às empresas, tampouco ao Estado, que apenas terá que fazer a norma ser cumprida, função esta que constitucionalmente lhe cabe. Ele salienta ainda que além de informar aos parentes quem esteja realmente no ônibus, poderá ser reduzido ainda o número de passageiros infratores que buscam evadir-se do local onde cometeram crimes ou cumprem pena, dificultando a fuga desse indivíduo e, por conseqüência, facilitando a sua captura.