Projeto proíbe consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniências do RS

Devido ao recorrente número de acidentes de trânsito causados pela ingestão de álcool por parte dos motoristas, o deputado Dr. Basegio (PDT) protocolou o Projeto de Lei 25/2012, que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de combustível, lojas de conveniência, estacionamentos e congêneres instaladas em sua área de serviço, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

De acordo com a justificativa do projeto, mesmo em pequena quantidade, a ingestão de bebidas etílicas altera a psicomotricidade, desperta a sensação de euforia e o excesso de confiança que podem levar o motorista a praticar imprudências e transgressões as normas de trânsito.

O abuso do consumo de álcool é coibido pelo Código Brasileiro de Trânsito (Lei Federal nº 9.503/1997), que constitui em infração gravíssima o uso acima de determinados percentuais.

Esta proposição vem ao encontro da Lei 9.996/2006, do Poder Legislativo Municipal, que proíbe o consumo nos postos de gasolina da Capital, no intuito de colaborar com a ingestão consciente de bebidas.

Conforme o deputado, “apesar das penalidades previstas no Código de Trânsito, um considerável número de condutores persiste em dirigir fora dos padrões legais, colocando em risco sua vida e a dos demais cidadãos”, explica.