Projeto proíbe o acesso de crianças e adolescentes a games de violência no RS
O Departamento de Assessoramento Legislativo da Assembléia (DAL) protocolou projeto do deputado Kalil Sehbe (PDT), que proíbe, nas lojas de comércio ou de prestação de serviços estabelecidas no Rio Grande do Sul, o acesso de crianças e adolescentes a programas informatizados, brinquedos, jogos ou games que induzam ou estimulem a violência.
Na justificativa para a matéria, o parlamentar trabalhista destaca os esforços das autoridades federais e estaduais, através de portarias, em proibir ou limitar a oferta, a crianças e adolescentes, de jogos e brinquedos que abordem a violência como opção. “Tais medidas – observa – se limitam a coibir a venda dos produtos, mas não a sua locação, frequência e manuseio, daí a oportunidade e a urgência dessa iniciativa”.
Em sua proposta, o deputado considera indutores ou estimulantes da violência aqueles programas informatizados, brinquedos, jogos ou games “que ofereçam opção de prática de destruição, morte, dano físico ou psíquico a qualquer forma de vida humana, animal e vegetal, bem como a qualquer objeto ou imagem com característica de ser vivo”.
Porte de arma
Também foi protocolado projeto do deputado Marquinho Lang (DEM), dando aos técnicos do Tesouro do Estado o direito ao porte de arma de fogo, em razão de suas atividades. A autorização do porte deverá constar de forma impressa na carteira funcional do servidor.