Projeto proíbe venda de bebidas alcoólicas a pessoas já bêbadas em cidade de SC
Uma cidade catarinense quer proibir a venda de bebidas alcoólicas para quem estiver embriagado, inclusive com previsão de multa e interdição em caso de descumprimento (se a proposta for aprovada).
O projeto enviado pela prefeitura no início de maio foi lido na sessão de quarta-feira e na Câmara de Vereadores e agora será analisado pelas comissões do Legislativo.
O principal objetivo da proposta, conforme a prefeitura, é a prevenção de ações “delituosas” com relação com o “consumo excessivo de bebidas alcoólicas em vias públicas”.
O projeto do Executivo de Balneário Piçarras quer a proibição de venda e fornecimento de bebidas alcoólicas para quem estiver em “notório estado de embriaguez”.
A restrição, inclusive de servir, é proposta para os estabelecimentos comerciais da cidade.
O projeto também prevê que os estabelecimentos comerciais tenham de acionar agentes de segurança pública em caso de presença de pessoas embriagadas que estejam causando perturbação.
As penalidades previstas são multa e interdição e cassação do alvará do estabelecimento, em caso de reincidência
Na justificativa, a prefeitura de Balneário Piçarras cita decreto federal de 1941, no qual a embriaguez em locais públicos é considerada contravenção.
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