A proposta de Pietroski reduz esta taxa para os contribuintes que forem fazer novo exame para a obtenção da CNH, por terem sido reprovados na primeira tentativa. O PL estende o benefício aos cidadãos que tiverem perdido documentos ou forem vítimas de furto, precisando emitir uma segunda via.
De acordo com a justificativa do projeto, essas medidas têm por finalidade proporcionar aos contribuintes uma nova chance de efetuar o exame, pois o rigor da legislação, na obtenção da CNH tem resultado num elevado índice de reprovação dos exames práticos e teóricos, na ordem de 46% e 13% respectivamente, conforme relatórios apresentados pelo Detran/RS quando da CPI do Detran/RS, realizada pelo Parlamento gaúcho.
Já no caso do furto ou extravio do documento de identidade, Pietroski entende que o contribuinte já estaria fragilizado devido à situação econômica atual e a necessidade de refazer esse e outros documentos necessários.
