Projeto que muda Código Penal vai à sanção presidencial
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (29) o projeto de lei que simplifica procedimentos adotados no Código de Processo Penal.
Entre as mudanças está a possibilidade de o juiz ouvir a testemunha e o réu na mesma audiência. O Código Penal prevê depoimentos separados.
O projeto vai à sanção presidencial.
A Câmara também aprovou o projeto de lei que regulamenta a profissão de oceanógrafo. Pelo texto aprovado, todo tipo de trabalho ligado à área marinha passa a ser de exclusividade desses profissionais.
O projeto volta para nova apreciação do Senado porque foi modificado.