Projeto que regulamenta profissão de diarista só deve ser votado em 2010
Considerado polêmico pelos parlamentares por estabelecer uma série de regras para a profissão de diarista, o projeto de lei que regulamenta a atividade deve ter sua tramitação concluída no Senado somente no ano que vem. Apesar de tramitar em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais, alguns senadores consideram que o substitutivo proposto pelo relator Edison Lobão Filho (PMDB-MA) cria uma série de amarras que dificultam o exercício da profissão e que devem ser mais bem debatidos.
“É necessário um prazo maior para discutir essa matéria e dirimir todas as dúvidas. O projeto estabelece valores para a diária num país heterogêneo e para uma profissão em que há uma série de variantes”, afirmou Flávio Arns que, na semana passada, pediu vista para analisar com mais rigor o projeto. Ele defendeu que se abra a possibilidade de uma negociação entre os contratantes e as diaristas uma vez que, em determinados casos, o trabalho pode ser executado em menos de oito horas.
A organização não governamental (ONG) Doméstica Legal também pressiona os parlamentares da comissão para não votar o substitutivo de Lobão Filho. O diretor Mario Avelino justifica que a proposta “desvaloriza” tanto as empregadas domésticas – por estabelecer um prazo de três dias de trabalho semanais, sem a previsão de vínculo empregatício – quanto as demandas trabalhistas.
“É óbvio que os patrões vão, neste caso, preferir o trabalho das diaristas ao das domésticas. A maioria da classe média, que utiliza o trabalho doméstico, tem dificuldade de pagar os impostos e por isso vai buscar o trabalho das diaristas”, completou o diretor da ONG.
Por ser terminativo, para que o projeto de lei seja aprovado na reunião de hoje da comissão do Senado necessita do voto dos 11 senadores da comissão, inclusive do presidente. No caso de haver um acordo de concluir a tramitação no Senado, a matéria ainda será apreciada pela Câmara dos Deputados.