Projeto que resgata Simples Gaúcho gera polêmica
A Assembléia Legislativa aprovou na sessão de segunda-feira (24) projeto do deputado Carlos Gomes (PPS), PL 317/2007, que altera a legislação de obrigatoriedade da apresentação de documento de identidade no pagamento de despesas com cartão de crédito ou débito. Entre as principais modificações está a possibilidade de, na falta da carteira de identidade, poder ser apresentado outro documento oficial similar com foto. Os cartões corporativos e de crédito com senha, assim como as compras por internet e telefone estão isentas de apresentação desta documentação.
Os parlamentares também aprovaram o PL 294/2007 de autoria do deputado Luciano Azevedo (PPS) que confere ao município de Passo Fundo o título de Capital Estadual da Literatura. E o PL 249/2007 do deputado Adroaldo Loureiro (PDT) que denomina Jayme Caetano Braun a Rodovia RS-168 em toda sua extensão: desde o entroncamento da BR-287 até o município de São Paulo das Missões, passando por Bossoroca, São Luiz Gonzaga e Roque Gonzales.
Foram aprovadas outras quatro proposições de iniciativa do Executivo para a doação de imóveis aos municípios de Maximiliano de Almeida, Faxinal do Soturno, Bom Retiro do Sul e Formigueiro, com o objetivo da construção de unidades escolares e de saúde.
A polêmica
Não houve quórum para a votação de requerimento do deputado Ronaldo Zulke (PT) relativo à apreciação do PL 277/2007, de sua autoria, que dispõe sobre a concessão de isenção e redução de ICMS devido por micro e pequenas empresas. A intenção é resgatar legislação estadual (Simples Gaúcho), em vigor até o último mês de junho, que garantia a isenção do tributo a empresas com faturamento anual de até R$ 240 mil. A situação gerou polêmicos debates no plenário.
As bancadas governistas atenderam pedido do líder do governo, deputado Adilson Troca (PSDB) para que fosse esvaziada a votação da matéria. Troca argumentou sobre a inconstitucionalidade do projeto e que a governadora não teria outra opção senão o veto à matéria, prejudicando o processo de negociação em andamento entre o Executivo e os pequenos e microempresários gaúchos. Zulke solicitou a lista dos deputados que não deram quórum à votação, atitude criticada por Troca.
As opiniões
Nelson Marchezan Jr. (PSDB) retrucou a Ronaldo Zulke dizendo que o Estado não precisa de discursos fáceis e de ocasião. “Não se trata de ser a favor ou contra as pequenas e microempresas, essa não é a política do Executivo. O governo está disposto a conversar sobre a proposta e é isso que tem feito”, garantiu. Marchezan ressaltou a inconstitucionalidade da proposta. “Não restaria outra saída que não o veto e o conseqüente prejuízo às empresas”, reforçou.
Para Fabiano Pereira (PT), Marchezan tenta colocar como demagógico o discurso de Zulke, “mas quem fez discurso para a mídia foi a governadora quando, durante a campanha, disse que não aumentaria impostos”, retrucou. Conforme Fabiano, a bancada petista manifesta-se de maneira clara e objetiva e não usa obstaculizar votação. “É evidente a intenção de alguns deputados em não querer votar a favor dos pequenos e micro empresários”, concluiu.
Segundo o deputado Adão Villaverde (PT), numa relação com o que vem ocorrendo no RS, hoje, as principais categorias de trabalhadores foram as ruas para registrar seu descontentamento com os rumos das políticas públicas do Estado. “A não votação do Simples Gaúcho está num contexto equivocado da condução dessas polítcas. Para recuperar as funções públicas e as finanças é evidente que o Estado precisa de medidas fortes mas o caminho não é o aumento de impostos. Isso já foi adotado e não resolveu”, evidenciou. Para Villaverde, o necessário é um conjunto de medidas que enfrente a renúncia fiscal, cobrança da dívida ativa e o combate à sonegação. “Reequilibrar as contas públicas sim, mas não transferindo para os servidores e empresários”, afirmou.
A deputada Stela Farias (PT) acusou o governo estadual de querer o desmonte do Estado. “O que o governo propõe é um conjunto de maldades. Num mesmo momento envia à Assembléia seis projetos com o objetivo de destruir o Estado”. Na análise de Stela, a governadora Yeda junta o que de pior fizeram os governos de Britto e Rigotto. “A proposta é do aumento mais pesado de impostos da história do RS, arrocho salarial e terceirização dos serviços públicos”, alertou.
Para Sandro Boka (PMDB) a governadora tem muita coragem e está fazendo grandes transformações. “Parece que os deputados de oposição não enxergam acima dos limites do RS, mas para tudo que o presidente Lula faz dizem amém. Antes bateram forte na CPMF e nos pedágios, agora parece que o assunto não existe”, lembrou. De acordo com o parlamentar, Lula tem acertado em algumas coisas assim como a governadora está empenhada com o futuro do Estado. “Com discurso fácil não chegaremos a nada. Temos é de tentar, junto com o governo, melhorar o plano de recuperação do Estado com emendas e o debate, e não crucificar a governadora. O que está em jogo é o RS e não partidos políticos. A situação é trágica e exige essa atitude responsável de todos”, enfatizou.
O deputado Raul Carrion (PCdoB) voltou a criticar o pacote de reestruturação financeira do Estado proposto pelo Executivo, destacando que os mais diversos setores da sociedade gaúcha manifestam preocupação com o aumento de impostos proposto na medida. Carrion também falou sobre a criação das Ocips que terceirizarão as atividades do Estado. “Essa lei das Oscips só não abre mão da Segurança e do recolhimento de impostos”, acusou. De acordo com o deputado, empresas públicas poderão passar à iniciativa privada sequer através de licitação.”Só não vejo o governo acenar com medidas de combate à sonegação e renúncia fiscal”, lamentou.
Grande Expediente
Com a presença de representantes dos conselhos federal e regional de Odontologia, Secretaria Estadual da Saúde e de entidades de classe, Loureiro destacou que esta homenagem é um momento de reflexão acerca das questões da saúde bucal da população, abordando as causas, as conseqüências e os meios para enfrentar as carências do setor e sobre as condições de trabalho dos profissionais da Odontologia.
“Sabemos que há um verdadeiro abismo entre o desenvolvimento acelerado das técnicas utilizadas na Odontologia moderna e a capacidade da população de usufruir essa tecnologia, abismo esse que tem o tamanho da enorme desigualdade social do Brasil. Exemplo disso se reflete no fato de que a Organização Mundial de Saúde mantinha a expectativa de que os brasileiros entre 65 e 74 anos tivessem, pelo menos, 20 dentes na boca, mas lamentavelmente, a constatação é de que a maioria possui apenas a metade desse número, conforme pesquisa realizada Ministério da Saúde”, destacou Loureiro. De acordo com deputado, apesar das dificuldades, o Brasil vem se conscientizando que saúde bucal é qualidade de vida. “E nesse sentido, vale salientar a permanente vigilância do Conselho Federal de Odontologia junto ao Congresso Nacional, na busca incessante por mais verbas para a saúde”, ressaltou.
Manifestaram-se em apartes os deputados Raul Carrion (PCdoB); Mano Changes (PP); Kalil Sehbe (PDT); Ivar Pavan (PT).
A Assembléia Legislativa homenageou na tarde desta quarta-feira (24) os cirurgiões-dentistas gaúchos que comemoram seu dia em 25 de outubro, data que também é consagrada como o Dia Nacional da Saúde Bucal. A solenidade proposta pelo deputado Adroaldo Loureiro (PDT), que é cirurgião-dentista, proporcionou ao presidente da AL, deputado Frederico Antunes (PP), lembrar que o Parlamento, com o apoio dos órgãos representativos da Odontologia do RS, vem trabalhando na multiplicação das informações relativas a essa área, tendo realizado seminário sobre a prevenção do câncer bucal. “Estamos permanentemente em contato com a classe dos odontólogos com a finalidade de melhorar nossa prática legislativa nessa área tão importante à saúde da população”, afirmou Antunes. O deputado Zulke reconheu ser legítimo o direito dos parlamentares ausentarem-se do plenário, mas também o seu de requisitar as presenças. “É bom que as pessoas assumam suas posições claramente diante da população. Esse é um teste para logo adiante quando teremos a votação do pacote do governo e devemos saber como votam os deputados”. Zulke destacou que a posição do líder governista, de inconstitucionalidade do projeto, já foi derrotada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, além da jurisprudência em torno do direito do parlamentar legislar sobre questões tributárias. “O governo Yeda tenta arrasar com os pequenos e microempresários”, afirmou Zulke.