Projeto quer impedir municípios de leiloarem folha de pagamento
O Projeto de Lei 252/2007, apresentado pelo deputado Gilberto Capoani (PMDB), pretende impedir os municípios de leiloarem suas folhas de pagamento a bancos privados. Conforme o parlamentar, a medida regulamenta dispositivo da Constituição Estadual (artigo 147), que determina que as disponibilidades financeiras das prefeituras sejam depositadas em bancos públicos oficiais do Estado. “O lucro que as prefeituras obtêm com a venda de suas folhas de pagamento acaba sendo pago pelos funcionários, porque os bancos não dão nada de graça e cobram taxas e tarifas maiores que as do Banrisul”, afirma o deputado.
O parlamentar lembra que as prefeituras estão vendendo suas folhas de pagamento por meio de liminares judiciais porque a lei proíbe que recursos públicos sejam movimentados em bancos privados. “Há municípios que retiraram recursos de bancos públicos e os colocaram em bancos particulares e estes quebraram. É o caso do Banco Santos. O administrador público pode ser acionado para ressarcir os prejuízos”, disse. “Os prefeitos têm que levar em conta o risco que existe ao aplicarem recursos em bancos particulares. O banco público é garantido, não quebra”.
Além dos aspectos legais, Capoani ressalta o papel que o banco estadual desempenha como instrumento de governo no combate às desigualdades regionais, no apoio ao pequeno produtor e às micro e pequenas empresas e no incentivo aos movimentos culturais e sociais do Estado, como a dupla Grenal, a Expointer, a Expoleite, o Festival de Cinema de Gramado, o Multipalco, a Festa do Churrasco, a Festa do Chimarrão e a Jornada Nacional de Literatura. “O Banrisul é um instrumento muito forte do governo, ele deve ser preservado e fortalecido”, considera.
As preocupações do parlamentar são compartilhadas pelo deputado Edson Brum (PMDB), que protocolou projeto de lei (PL 235/2007) para proibir os municípios que não mantenham o pagamento da folha salarial no Banrisul de receberem patrocínio de empresas públicas estaduais em eventos oficiais. “Está corretíssimo”, declara Capoani. “As prefeituras que vendem suas folhas de pagamento devem patrocinar eventos com os recursos que obtiveram com a venda ou pedir patrocínio aos bancos particulares”, diz.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, acredita, no entanto, que o projeto vá contra o que chama de princípio da economicidade. “Acho que é injusto privilegiar uma instituição, por mais respeito que eu tenha por essa instituição. Defendo a abertura e o princípio democrático de que todos possam participar. Quem fizer a melhor aposta leva”. Capoani rebate a opinião, reafirmando que os funcionários é que pagarão a conta do lucro obtido pelas prefeituras. Além disso, afirma, o dinheiro que se investe no Banrisul é aplicado no próprio Estado, enquanto os valores investidos em bancos particulares podem ir para outras unidades da federação.
Pelo texto do projeto, os municípios que não possuírem agências do Banrisul poderão utilizar outras instituições financeiras públicas e, na falta destas, contratar bancos privados.