Projeto quer permitir parcelamento do valor da carteira de motorista

A possibilidade de parcelar os valores referentes às aulas teóricas e práticas e ao aluguel de veículo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação é o que pretende o deputado Luciano Azevedo (PPS) com a apresentação do Projeto de Lei nº 307/2009. “A regra atual empurra o cidadão para um banco, onde ele busca o financiamento do valor da carteira, que está em torno de R$ 1.000,00, no caso da de menor valor, e o banco exige que ele tenha todas as condições, não permite nenhuma restrição cadastral, para retirar esse dinheiro”, explica o parlamentar.

Pelo projeto, os Centros de Formação de Condutores (CFCs) poderão parcelar os valores que lhes cabem em até cinco vezes, sem acréscimo. Já as taxas devidas ao Detran continuarão sendo pagas à vista. Conforme o deputado Azevedo, a carteira de motorista hoje é usada como documento de identificação e, muitas vezes, é uma exigência para que a pessoa possa trabalhar. “A nossa tarefa, o nosso desafio e desejo, é permitir o parcelamento e o acesso de mais gaúchos ao documento”, afirma.

O parlamentar lembra ainda que a carteira de motorista no Rio Grande do Sul é uma das mais caras no Brasil e que o estado é o único que não admite o parcelamento. “O que nós estamos propondo é flexibilizar a forma de pagamento. É preciso reduzir o custo da carteira, mas, enquanto isso não acontece, queremos que seja possível o parcelamento”, justifica.

Portaria e valores

A proibição aos CFCs de efetuarem o financiamento dos valores necessários à obtenção da carteira consta na Portaria n° 119, do Detran, de 19 de maio de 2006.

Hoje, o custo da carteira para a categoria A ou B é de R$ 961,10, e, para as duas categorias, é de R$ 1.563,97.

Desses valores, R$ 221,42 (quando for uma categoria) e R$ 291,16 (quando forem duas categorias) referem-se às taxas devidas ao Detran e o restante destinam-se ao pagamento das aulas teóricas e práticas e ao aluguel do veículo dos CFCs.