Segundo o autor do PL, a restrição do comércio pode ser uma forma de coibir o uso pelos dos jovens. “Muitos comerciantes sentem-se constrangidos ao solicitar a apresentação de documentação por falta de legislação que estabeleça isto”, afirma Basegio, na justificativa à proposição.
De acordo com o projeto, a identificação do comprador será feita por meio da apresentação de um documento com foto como a Carteira de Identidade, a Carteira Nacional de Habilitação, as identidades funcionais de entidades de classe, o certificado de reservista, a Carteira de Trabalho e o passaporte. A proposição considera como fumígeros e derivados de tabaco os seguintes produtos: os cigarros industrializados e manuais, as cigarrilhas, os charutos, o fumo picado, em rolo e para aspirar.
Malefícios
De acordo com a justificativa à proposição, o aparecimento de várias tipos de tumores malignos e doenças vasculares tem ligação com o consumo de derivados do fumo.
“No Brasil, o câncer de pulmão é responsável por 15 mil óbitos por ano e este número vem apresentando um crescimento em torno de 2% ao ano, trazendo um impacto econômico enorme aos cofres públicos, além do prejuízo social com a incapacitação do doente”, afirma Basegio.
