O deputado Rossano Gonçalves (PDT) protocolou projeto de lei (PL 182 2008) propondo a obrigatoriedade da fixação de cartazes com fotos de crianças e adolescentes desaparecidos em todas as estações rodoviárias sediadas no estado do Rio Grande do Sul. Pela proposta, os cartazes serão afixados próximos aos guichês de venda de passagens e/ou em locais de fácil visibilidade pelo público, funcionários e autoridades. O parlamentar considera que o grande números de pessoas que utilizam o transporte rodoviário, inclusive muitas crianças e adolescentes, torna as estações importantes locais para divulgação das fotos dos jovens desaparecidos.
Rossano Gonçalves também lembra a campanha nacional por jovens e crianças desaparecidas, lançada pelo governo Federal em maio deste ano, com fotos de sumidos, numa parceria entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos e Caixa Econômica Federal: “nossa proposta visa colaborar com este esforço”, resume o deputado pedetista, “além de ser uma causa relevante e de grande alcance social”.
Segundo ele, a campanha nacional, a qual sua iniciativa busca ampliar, produziu material com os telefones de órgãos responsáveis de todos os Estados, como as delegacias integradas da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, o site Desaparecidos e o Disque-Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes (Disque 100).
Colaboração
O Conselho Tutelar, órgão responsável por cobrar das autoridades responsáveis a efetivação dos direitos elencados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e encaminhando, quando necessário, práticas e atos ilegais ou criminosos à justiça, apóia a iniciativa. “Tudo que pudermos fazer em defesa da criança e do adolescente é bem-vindo, toda iniciativa que busca atacar um direito violado, com certeza, contribui com nosso trabalho”, afirma a coordenadora do órgão na capital, Leoni de Oliveira Pereira. Segundo ela, os conselhos tutelares têm agido freqüentemente junto às estações rodoviárias para tentar amenizar o processo de mendicância existente em seu entorno, uma das causas do processo de exclusão social que o País vem enfrentando há décadas. “Muitas dessas crianças e adolescentes chegam de outras cidades e, geralmente, sustentam adultos que estão por trás delas”, explica.
“A princípio, não há problemas, as rodoviárias estão inseridas nas comunidades de alguma forma e já prestam este serviço social, participando de campanhas como as de vacinação”, diz o presidente do Sindicato de Agências e Estações Rodoviárias do Estado do RS (SAERRGS), Jorge Aita. “Nossa preocupação é quanto ao tamanho das áreas dos locais a serem afixados os cartazes, pois quanto à condição de se colocar cartazes não há problema algum”, ressalta. “Ninguém gostaria de passar por situações como esta, só teremos que ver mais a fundo sobre a viabilidade desta prática (colocação de cartazes informativos). Entendemos que os diferentes setores da sociedade devem sempre colaborar com questões como esta”.
