Promulgado Plano de Carreira do Magistério Público de Xangri-Lá

Assim como havia acontecido com o Plano Diretor, quando o Presidente da Câmara, Lonir Alves, Pingo, PMDB, fez a promulgação, o mesmo aconteceu com a Lei Complementar n° 034, de…

Assim como havia acontecido com o Plano Diretor, quando o Presidente da Câmara, Lonir Alves, Pingo, PMDB, fez a promulgação, o mesmo aconteceu com a Lei Complementar n° 034, de 16 de Junho de 2008, que dispõe sobre a Instituição, Implantação e Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público de Xangri- Lá.

Esta Lei Complementar também foi promulgada pelo presidente. O  Plano de Carreira do Magistério havia sido aprovados pelos vereadores em sessão ordinária por unanimidade no dia, 19 de maio.

O  prefeito Celso Barbosa, PTB, tinha 15 dias para sancionar a Lei, dentro do que confere o artigo 55, paragrafo primeiro  dfa Lei Orgânica Municipal.

Como não houve a sanção por parte do prefeito, dentro do prazo previsto, o presidente Lonir Alves decidiu pela sua promulgação dentro do que determina a Lei Orgânica. Lonir Alves, Pingo, disse que a não promulgação traria um prejuizo muito grande para os professores. Além disso esta era uma antiga reivindicação da categoria.

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