Proposta obriga concessionária a manter estoque de peças

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3002/11, do deputado licenciado Aguinaldo Ribeiro (PB), que obriga as concessionárias a manterem estoques mínimos das peças necessárias aos reparos dos veículos que comercializam.

A concessionária que não tiver a peça em estoque terá que disponibilizar um veículo semelhante ao que estiver sendo consertado, se o prazo previsto para o conserto for superior a 48 horas.

O autor ressalta que o consumidor tem que se submeter à retenção do veículo nas oficinas pelo prazo que as concessionárias estipulam para obter as peças. “Prática claramente abusiva aos direitos do consumidor”, reclama Ribeiro.

A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

Um projeto (PL 5017/01) de teor idêntico foi apresentado na Câmara em 2001, mas foi arquivado em 2003 porque sua tramitação não foi concluída até o término da legislatura.