Proprietários fazem acordo para deixar terras às margens da BR-101
Hoje à tarde, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul realizou duas audiências públicas em Torres (RS) para prestar esclarecimentos sobre as ações de desapropriação de áreas às margens da BR-101 que foram ajuizadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit).
Durante duas horas, os juízes Hermes Siedler da Conceição Junior, Ana Inês Algorta Latorre, Paula Beck Bohn e Jurandi Borges Pinheiro explicaram a aproximadamente 140 pessoas que serão feitas audiências de conciliação para resolver a situação de cada processo, através de uma negociação, mediada pelos juízes, entre a autarquia e os proprietários ou possuidores dessas terras. Também participaram do ato três representantes do Dnit que responderam perguntas sobre processos administrativos que não chegaram à esfera judicial.
Os magistrados ressaltaram que para concretizar o acordo as pessoas devem apresentar carteira de identidade; a matrícula do imóvel; documentos que comprovem a propriedade ou a posse das terras em nome do proprietário, ex-proprietário, do possuidor, do ocupante ou dos herdeiros; comprovantes de residência e do pagamento do imposto territorial; fotos de construções ou melhorias realizadas na área que está sendo desapropriada; e o número da conta bancária para que a Justiça possa liberar os valores da indenização. Eles salientaram que, mesmo que a pessoa não possua toda esta documentação, deve comparecer às audiências de conciliação para tentar resolver seu processo, sem precisar se deslocar até a capital.
Esta iniciativa visa agilizar o tramite processual, evitando atrasos nas obras da duplicação da rodovia no Estado. As audiências acontecerão nos dias 25, 26 e 27 de setembro em Osório (RS) e no mês de outubro em Torres. O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, através do Sistema de Conciliação (Sistcon), coordenado pelo desembargador federal Edgard Lippmann Júnior, está colaborando na organização e realização do projeto.