Proprietários terão que regularizar suas calçadas em Osório
A partir de maio de 2011, será publicado o edital que determina a regularização das calçadas da zona urbana do município de Osório que estiverem irregulares. Essa determinação foi oficializada na última sexta-feira, dia 3, quando ocorreu, no gabinete do Prefeito de Osório, Romildo Bolzan Júnior, a assinatura do termo de ajustamento de conduta exigido pelo Ministério Público. Uma solenidade com a presença de autoridades marcou o ato de assinatura.
O Ministério Público participou da assinatura através do promotor de Justiça Cível, Luís César Gonçalves Balaguez. “É mais um passo rumo a tornar a cidade mais amigável para todos os cidadãos. A Prefeitura de Osório tem colaborado e esperamos que os proprietários de imóveis tenham esta sensibilidade para que o passeio público (calçadas) dê aos pedestres maior conforto no seu deslocamento e, em especial, aos idosos, mães com crianças e portadores de necessidades especiais”, destacou o promotor.
O prefeito destacou que a determinação do Ministério Público valerá, oficialmente, após a publicação do edital e caberá a Prefeitura de Osório, fiscalizar a população no cumprimento da determinação. “A partir de maio do ano que vem será publicado um edital onde todos aqueles que estão inadimplentes com as suas calçadas, deverão fazê-lo, num prazo de 60 dias. Quem não fizer, sofrerá uma ação fiscalizadora da Prefeitura de Osório, e, essa ação fiscalizadora resultará em uma ação do Ministério Público em relação a tornar obrigatória a realização dessa obra pelos proprietários de imóveis”, alertou o prefeito.
Para que o munícipe inadimplente cumpra a determinação de regularizar a calçada do seu imóvel e/ou terreno, a Prefeitura irá promover políticas públicas que facilitem essas obras. “O município irá fazer políticas públicas nesse sentido, mas temos que entender que, essa obrigação já existe para o proprietário. Se o município qualifica as suas ruas, a sua situação toda em relação ao bem-estar das pessoas, nós temos que trabalhar esse assunto de uma maneira muito clara que as calçadas significam uma qualificação de cidade e é nesse enfoque que o município vai atuar e deseja”, disse o prefeito.
Apesar do edital sair somente em maio de 2011, os munícipes que estiverem irregulares com as suas calçadas podem iniciar um planejamento para a sua regularização. Todos os proprietários de prédios e terrenos localizados em ruas pavimentadas e com meio-fio, terão que pavimentar os respectivos passeios públicos e os mantenham em bom estado de conservação, sob pena de ser emito auto de infração com multa mensal, progressiva e cumulativa. Mais informações sobre o termo de ajustamento na Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito pelo telefone 3663 8251.
O Ministério Público participou da assinatura através do promotor de Justiça Cível, Luís César Gonçalves Balaguez. “É mais um passo rumo a tornar a cidade mais amigável para todos os cidadãos. A Prefeitura de Osório tem colaborado e esperamos que os proprietários de imóveis tenham esta sensibilidade para que o passeio público (calçadas) dê aos pedestres maior conforto no seu deslocamento e, em especial, aos idosos, mães com crianças e portadores de necessidades especiais”, destacou o promotor.
O prefeito destacou que a determinação do Ministério Público valerá, oficialmente, após a publicação do edital e caberá a Prefeitura de Osório, fiscalizar a população no cumprimento da determinação. “A partir de maio do ano que vem será publicado um edital onde todos aqueles que estão inadimplentes com as suas calçadas, deverão fazê-lo, num prazo de 60 dias. Quem não fizer, sofrerá uma ação fiscalizadora da Prefeitura de Osório, e, essa ação fiscalizadora resultará em uma ação do Ministério Público em relação a tornar obrigatória a realização dessa obra pelos proprietários de imóveis”, alertou o prefeito.
Para que o munícipe inadimplente cumpra a determinação de regularizar a calçada do seu imóvel e/ou terreno, a Prefeitura irá promover políticas públicas que facilitem essas obras. “O município irá fazer políticas públicas nesse sentido, mas temos que entender que, essa obrigação já existe para o proprietário. Se o município qualifica as suas ruas, a sua situação toda em relação ao bem-estar das pessoas, nós temos que trabalhar esse assunto de uma maneira muito clara que as calçadas significam uma qualificação de cidade e é nesse enfoque que o município vai atuar e deseja”, disse o prefeito.
Apesar do edital sair somente em maio de 2011, os munícipes que estiverem irregulares com as suas calçadas podem iniciar um planejamento para a sua regularização. Todos os proprietários de prédios e terrenos localizados em ruas pavimentadas e com meio-fio, terão que pavimentar os respectivos passeios públicos e os mantenham em bom estado de conservação, sob pena de ser emito auto de infração com multa mensal, progressiva e cumulativa. Mais informações sobre o termo de ajustamento na Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito pelo telefone 3663 8251.