Prorrogados prazos tributários e acessórios para empresas gaúchas afetadas pelas enchentes
Órgãos da União anunciaram nesta segunda-feira (06) a prorrogação de prazos de diferentes obrigações tributárias e acessórias para empresas gaúchas, como forma de mitigar os efeitos econômicos da crise gerada pelas chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul.
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As medidas atendem a algumas das demandas apresentadas pela Fecomércio-RS na última semana.
Entre as principais medidas, os tributos do Simples Nacional com vencimento em 20 de maio foram prorrogados para 20 de junho, e os com vencimento em 20 de junho foram estendidos para 22 de julho.
A Receita Federal também prorrogou o prazo de entrega do Imposto de Renda, de 31 de maio para 31 de agosto, nas 336 cidades do Estado que decretaram situação de calamidade pública.
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Além disso, foram postergados todos os prazos de pagamentos de tributos federais nos mesmos municípios, incluindo parcelamentos e a entrega de obrigações acessórias.
Parcelas dos programas de negociação administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também tiveram alterações, com vencimentos em abril, maio e junho adiados para julho, agosto e setembro, respectivamente.
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No âmbito da Procuradoria, foram suspensos por 90 dias diversos prazos relacionados a procedimentos administrativos e cobranças. As medidas valem exclusivamente aos sujeitos passivos com domicílio tributário nos municípios com calamidade pública decretada.
A Fecomércio-RS destacou que essas medidas oferecem algum alívio aos contribuintes, mas ressaltou a necessidade de mais ações.
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Além das medidas da União, a Prefeitura de Porto Alegre prorrogou para agosto os vencimentos de tributos como o IPTU, o ISS e a taxa de coleta de lixo, e suspendeu diversos prazos administrativos. Medidas semelhantes estão sendo tomadas em outros municípios afetados pelas enchentes.
Para mais detalhes sobre as medidas municipais, a recomendação é entrar em contato diretamente com as prefeituras.
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