O Poder Judiciário, especialmente sua mais alta Corte, depende de algo que não se impõe por decreto: confiança. A força de uma decisão pode obrigar seu cumprimento, mas a legitimidade de quem julga é construída pela imparcialidade, pela coerência e pela percepção de que as regras aplicadas aos outros também valem para os próprios julgadores.
É por isso que o momento vivido pelo Supremo Tribunal Federal merece preocupação para além das preferências políticas. Criticar a atuação de um ministro não é atacar a democracia. Instituições democráticas se fortalecem quando aceitam escrutínio, corrigem excessos e demonstram que também estão submetidas à Constituição. Essa tem sido, com acerto, a linha defendida pela OAB do Rio Grande do Sul ao cobrar mudanças no Supremo e a recuperação de sua credibilidade.
A discussão não começou com o Banco Master. Há anos existem questionamentos relevantes sobre o Inquérito nº 4.781, o chamado Inquérito das Fake News. Instaurado de ofício em 2019, com relatoria definida fora da distribuição ordinária, o procedimento se prolongou, ampliou seu alcance e acumulou sucessivos fatos e investigados. Depois de tantos anos, é difícil tratar como normal uma investigação excepcional que parece não encontrar seu ponto final.
O problema é estrutural. Em um Estado de Direito, investigar, acusar e julgar são funções que precisam guardar adequada separação. Quando a própria Corte se apresenta como ofendida, impulsiona a investigação, determina diligências e depois julga os fatos, surgem tensões evidentes com o sistema acusatório. Garantias processuais não podem variar conforme a identidade do investigado.
Durante muito tempo, essas críticas foram descartadas como reação política às decisões de Alexandre de Moraes. Houve, sem dúvida, exploração política do tema. Isso, porém, não elimina a questão jurídica. O teste deve ser simples: aceitaríamos esse mesmo procedimento, com a mesma naturalidade, em qualquer outra investigação?
Os fatos envolvendo o Banco Master tornam o cenário ainda mais delicado. As informações divulgadas sobre comunicações envolvendo Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, além da participação do ministro na análise de contrato firmado entre o banco e o escritório de sua esposa, são graves o suficiente para exigir esclarecimento e apuração independente.
Isso não significa afirmar que houve crime ou favorecimento. Presunção de inocência vale para todos, inclusive para ministros do Supremo. Mas presunção de inocência não significa imunidade à investigação.
Eis o ponto central da crise. Durante anos, medidas extraordinárias foram justificadas pela necessidade de proteger as instituições. Agora, essas mesmas instituições precisam demonstrar que os princípios invocados também valem quando o questionamento chega às suas próprias portas. Não seria aceitável defender rigor absoluto quando as investigações alcançam os demais Poderes e resistência quando alcançam o Supremo.
A OAB/RS acerta ao defender a apuração dos fatos e mecanismos que assegurem independência às investigações. Não se trata de antecipar culpa, mas de evitar a percepção de que determinadas autoridades não podem ser efetivamente investigadas. O que mais desgastaria o Judiciário não seria investigar um ministro do Supremo, seria convencer a sociedade de que um ministro do Supremo não pode ser investigado.
Credibilidade é a questão central! A força do STF repousa na Constituição e na confiança de que seus ministros atuam segundo critérios jurídicos, e não pessoais. Quando decisões passam a ser interpretadas conforme a identidade do julgador, a posição política do investigado ou as relações que cercam determinado caso, alguma coisa essencial já se perdeu.
Defender limites ao Supremo não é defender seu enfraquecimento. Um STF forte é indispensável à democracia. Justamente por isso, força institucional não pode ser confundida com ausência de controle. Cortes fortes são aquelas cujas decisões continuam sendo respeitadas até por quem delas discorda, porque existe confiança no procedimento e na imparcialidade de seus julgadores.
O Inquérito nº 4.781 tornou-se símbolo de uma dificuldade perigosa: transformar a exceção em normalidade. Emergências passam; precedentes permanecem. Encerrá-lo não deveria ser visto como vitória de qualquer grupo político, mas como reconhecimento de que nenhuma investigação pode se tornar permanente.
No caso Master, a lógica é semelhante. Se as suspeitas forem improcedentes, uma investigação independente será a melhor forma de demonstrá-lo. Se houver irregularidades, o cargo ocupado pelos envolvidos não pode servir de escudo.
Defender essas posições não é ser contra o STF. É exigir dele exatamente aquilo que se espera de qualquer instituição republicana: transparência, limites, responsabilidade e submissão à lei.
A autoridade de uma Corte pode ser imposta por suas decisões. A confiança, não. E quando ela se perde, recuperá-la costuma ser muito mais difícil do que proferir um acórdão.
Diego Reinheimer Bernardes
Advogado – 51 99267 7606
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