Segundo nota enviada por João Batista Peixoto, do Departamento Financeiro da empresa, o Legislativo não teria respeitado o contrato vigente entre as duas partes e negado o pagamento de uma possível dívida.
Veja na íntegra a nota:
“Após exaustiva tentativa de cobrança administrativa, a Rádio Jovem Pan FM ajuizará ação de cobrança contra a câmara de vereadores de Osório.
A ação é resultante de valores pagos a menor nos meses de abril e maio, e a sua integralidade no mês de junho de 2011.
Contrato firmado em 2010, resultante de processo licitatório, do qual a Rádio Jovem Pan logrou vencedora, teve sua vigência expirada em 30/06/2011.
Após emissão de parecer jurídico IGAM (assessoria jurídica) pelo pagamento dos débitos, o então presidente da câmara o senhor Denílson da Silva, arbitrariamente, emitiu oficio em 18/10/2011 para a Rádio Jovem Pan, dizendo não conhecer os débitos.
Pelo Ato Imperioso do atual presidente da câmara, o senhor, Denílson da Silva, demonstrando desconhecimento das normas e regras que regem os contratos administrativos, não deixou outra alternativa a direção da Rádio Jovem Pan, que não seja, ingressar no judiciário pelo reconhecimento dos seus direitos.
