Reajuste do salário mínimo regional foi aprovado nesta terça-feira (3) pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, com um aumento de 8% no piso estadual.
O novo valor mais baixo de remuneração formal no Estado passa de R$ 1.656,51 para R$ 1.789,04, ultrapassando a inflação de 4,83% registrada em 2024.
A proposta, de autoria do governador Eduardo Leite, foi apresentada em regime de urgência no dia 26 de maio e aprovada com 46 votos favoráveis e apenas quatro contrários.
Com a sanção imediata, o reajuste do salário mínimo regional começa a valer de forma automática.
A justificativa do governador é de que o aumento busca equilibrar a valorização da mão de obra gaúcha com a manutenção dos empregos, evitando distorções no mercado de trabalho formal.
Entretanto, a decisão não passou sem polêmica.
A Fecomércio-RS manifestou forte oposição à medida, alegando que o reajuste ignora o delicado cenário enfrentado pelas empresas gaúchas, especialmente após as devastadoras enchentes que atingiram o Estado em 2024. Segundo a entidade, a elevação do piso pode inviabilizar muitos negócios e dificultar a recuperação da economia local.
Nova tabela do piso regional no RS com reajuste de 8%
O piso estadual no Rio Grande do Sul é dividido em cinco faixas, conforme o setor de atuação. Veja como ficam os novos valores:
Faixa 1: de R$ 1.656,51 → R$ 1.789,04
(Agricultura, pecuária, pesca, motoboys, domésticos, construção civil, turismo, etc.)
Faixa 2: de R$ 1.694,66 → R$ 1.830,23
(Indústria têxtil e calçadista, saúde, limpeza, bares, restaurantes, etc.)
Faixa 3: de R$ 1.733,10 → R$ 1.871,75
(Indústrias alimentícias, móveis, química, farmacêutica, comércio, armazéns, etc.)
Faixa 4: de R$ 1.801,55 → R$ 1.945,67
(Metalúrgicas, gráficas, borracha, condomínios, escolas, vigilância, etc.)
Faixa 5: de R$ 2.099,27 → R$ 2.267,21
(Técnicos de nível médio)
Reajuste do salário mínimo regional
Apesar da maioria favorável, quatro parlamentares votaram contra: Guilherme Pasin (PP), Marcus Vinícius (PP), Felipe Camozzato (Novo) e Rodrigo Lorenzoni (PL). Camozzato argumentou que o piso regional gaúcho acaba desestimulando a geração de empregos formais:
“Outros Estados que não têm piso regional apresentam melhor desempenho na criação de vagas. Estamos empurrando nossos trabalhadores para fora do mercado formal e do próprio território gaúcho”, afirmou.
Setor empresarial alerta para riscos do aumento
A Fecomércio-RS destacou que o reajuste de 8% é elevado, especialmente considerando que em dezembro de 2023 já havia sido concedido um aumento de 5,25%. Com isso, o diferencial entre o salário mínimo nacional e o regional alcança cerca de 18%.
Luiz Carlos Bohn, presidente da entidade, criticou duramente a decisão:
“É lamentável que, em um momento tão delicado, o Poder Legislativo imponha mais um peso sobre as empresas. Isso pode comprometer a geração de empregos e a retomada da economia.”
A Fecomércio-RS defende políticas públicas que garantam a sobrevivência dos negócios, principalmente os pequenos e médios, e reafirma seu compromisso com a defesa do setor produtivo e da empregabilidade no Rio Grande do Sul.
