Receita coloca na internet programa para declaração de pessoa jurídica
A Super Receita antecipou o programa para a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) Simples 2008. Geralmente disponibilizado em abril, o programa foi colocado na internet nesta segunda-feira, para entrega da declaração até 31 de maio de 2008.
De acordo com a assessoria da Super Receita, o objetivo da antecipação é facilitar para as milhares de empresas que já migraram e as novas que poderão inscrever-se no novo Supersimples, sistema nacional de pagamento tributário destinado a micro e pequenas empresas com faturamento até R$ 2,4 milhões anuais.
O Supersimples entrou em vigor em julho deste ano, mas sofreu alterações posteriores. Como, por exemplo, a possibilidade de inclusão no refinanciamento de dívidas em até 120 meses, de tributos devidos e não pagos entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2007.
O prazo para inclusão e cálculo dessa parcela de débitos vai até 31 de outubro próximo. Quem perder o prazo ou deixar de fazer tais recolhimentos, perde a opção do Supersimples. De acordo com a Super Receita, quase 3,2 milhões de pequenos empreendimentos aderiram ao Supersimples.