O número de notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas já passa de um milhão – marca atingida na sexta-feira (3) – e a Receita Federal estima que neste final de semana as compras tenham contribuído para elevar esse volume.
Essas notas são documentos virtuais emitidos pelos estados via internet, nas transações entre empresas, e assinados digitalmente, num volume de recursos de aproximadamente R$ 8 bilhões. A assinatura digital dá a autenticidade ao documento, porque usa chaves públicas e privadas, que são códigos criptografados e que permitem apenas o acesso às informações por quem as enviou e por quem as recebeu.
A NF-e, além de reduzir custos para as empresas e modernizar a gestão, permite aos fiscos estaduais e federal combaterem a sonegação de impostos. De acordo com a Receita, também evita a concorrência desleal, porque os impostos passam a ser cobrados de todos. E reduz os erros de escrituração na entrada e saída das mercadorias.
“Com a nota fiscal eletrônica vai ser impossível [sonegar]. O fisco, previamente, vai ter o controle de emissão dessas notas. Por exemplo, a nota 'viajada' [quando a empresa inidônea utiliza a mesma nota várias vezes] praticamente acaba. O controle é on-line e acusa se a nota já tiver sido utilizada”, informou Carlos Sussumu Oda, supervisor-geral do Sistema Público de Escrituração Digital da Receita Federal do Brasil.
Oda lembrou ainda que além de a empresa necessitar de autorização prévia da Secretaria Estadual de Fazenda para emitir a nota fiscal eletrônica, a Receita Federal terá, como forma de controle, todos os documentos armazenados nos computadores do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Antes de cada transação, a empresa vendedora preenche a NF-e e manda para a Secretaria de Fazenda do estado via internet. Cabe à secretaria conferir o documento e a assinatura digital da empresa, para autorizar a emissão, também via internet, do documento para a empresa compradora.
A preocupação não é só com a sonegação, mas também com a redução na emissão e armazenamento de documentos. O supervisor da Receita, embora não tenha estimativas, destaca o fim da utilização de papel: os dados podem ser armazenados em DVD, CD ou pen-drives, que ainda ocupam pouco espaço. Hoje, as grandes empresas arquivam as notas em salas ou até prédios, porque a legislação obriga que esses documentos em papel fiquem guardados por cinco anos, para efeito de fiscalização.
