Receita Federal alerta para fake news envolvendo Imposto de Renda.
Prisão e bloqueio de contas estão entre as inverdades espalhadas.
Declaração do Imposto de Renda – A Receita Federal divulgou uma nota de esclarecimento para desmentir uma série de informações falsas que estão sendo divulgadas nas redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre supostas penalidades graves para quem não entrega a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF).
De acordo com o órgão, não existe qualquer possibilidade de prisão para quem não envia a declaração, mesmo que esteja obrigado a fazê-la.
Receita Federal alerta para fake news
A Receita Federal reforça que essa alegação é uma fake news e que o não envio da declaração não configura crime de nenhuma natureza.
O único efeito prático e imediato para o contribuinte que não entrega a DIRPF dentro do prazo é a anotação de “pendente de regularização” no CPF, o que significa apenas que o sistema identificou a obrigatoriedade da declaração, mas ela ainda não foi recebida.
Esse status não implica em penalidades automáticas, muito menos bloqueio de contas bancárias.
A Receita também esclarece que não tem poder legal para bloquear contas bancárias de contribuintes que não entregam a declaração do Imposto de Renda.
Qualquer boato nesse sentido também é infundado.
O órgão reitera que não há previsão legal para prisões ou sanções criminais nesses casos, tampouco pela existência de dívidas com o Fisco.
Mesmo sem risco de prisão, a Receita alerta que a não entrega da declaração até o prazo final, 30 de maio, pode resultar em multa por atraso, além de atrasar o calendário de restituições para aqueles que têm valores a receber.
Portanto, a recomendação é que os contribuintes que estejam obrigados a declarar, façam isso dentro do prazo estipulado.
A entrega em tempo hábil garante o acesso a eventuais restituições e evita transtornos desnecessários, como a necessidade de retificação ou regularização do CPF.
A Receita Federal disponibiliza diversas plataformas para facilitar a entrega da declaração, como o site oficial, aplicativos para dispositivos móveis e programas específicos para computadores.
Informações falsas têm circulado amplamente e podem gerar desinformação e pânico injustificado.
A orientação é sempre consultar canais oficiais da Receita Federal para tirar dúvidas.
